Nomear: appoint, designate, nominate e outros verbos

Introdução

Veja estas frases:

O presidente nomeou o ministro.

O juiz nomeou um perito.

O contrato designou um representante.

O partido nomeou seu candidato.

Muitos tradutores levam todas para o mesmo verbo:

appointed

Às vezes funciona. Às vezes soa estranho. E, em alguns contextos, muda o tipo de ato descrito.

A pergunta certa não é "como se traduz nomear?". A pergunta é: que ato jurídico aconteceu?

Em inglês jurídico, administrativo, societário e notarial, o verbo depende menos da palavra portuguesa e mais do tipo de escolha, investidura, indicação ou atribuição envolvida.

Por que nomear causa tanto erro

Em português, nomear é uma palavra ampla. Ela pode cobrir atos diferentes:

• escolher alguém para cargo público;
• investir alguém em função formal;
• indicar candidato;
• atribuir tarefa;
• designar representante;
• constituir procurador;
• apontar alguém para atuar em um procedimento;
• especificar pessoa, local, cargo ou autoridade.

Ou seja: uma palavra pode esconder vários atos jurídicos distintos.

Esse é o mesmo tipo de armadilha de outros falsos cognatos parciais da tradução jurídica. A palavra parece simples, mas a função muda conforme o documento.

Compare:

O juiz nomeou um perito.

Aqui há investidura formal para atuar no processo.

O partido nomeou seu candidato.

Aqui pode haver indicação partidária, não nomeação para cargo.

O contrato designa o endereço para notificações.

Aqui não há pessoa investida em função. Há especificação de um endereço.

Traduzir tudo como appoint apaga essas diferenças.

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O que appoint realmente faz

Appoint normalmente significa conferir formalmente um cargo, função, autoridade ou encargo a alguém.

Exemplos naturais:

• appoint a judge: nomear um juiz
• appoint a minister: nomear um ministro
• appoint an executor: nomear um executor testamentário
• appoint a guardian: nomear um tutor ou guardião
• appoint a representative: nomear ou designar um representante
• appoint an expert witness: nomear um perito

O padrão é este: uma autoridade, órgão, tribunal, empresa, testador ou documento confere a alguém uma função reconhecida.

Exemplo:

The court appointed an expert witness.

Tradução provável:

O juízo nomeou um perito.

Outro:

The company appointed a new director.

Tradução provável:

A companhia nomeou um novo diretor.

Outro:

The testator appointed an executor.

Tradução provável:

O testador nomeou um executor testamentário.

Nesses casos, appoint funciona bem porque há investidura formal em função.

Quando appoint funciona perfeitamente

Use appoint com segurança quando a frase envolve cargo, função ou autoridade formal.

Juiz nomeia perito

O juiz nomeou um perito para avaliar o imóvel.

Possível tradução:

The judge appointed an expert to appraise the property.

Ou, se o gênero pedir:

The court appointed an expert witness to appraise the property.

Aqui, appoint é natural porque o perito passa a atuar por nomeação judicial.

Empresa nomeia diretor

A sociedade nomeou uma nova diretora financeira.

Possível tradução:

The company appointed a new chief financial officer.

Em contexto societário, appoint é comum para diretores, officers, membros de comitê e representantes formais, embora elect possa aparecer se a escolha ocorrer por votação.

Testador nomeia executor

O testador nomeou seu irmão como executor.

Possível tradução:

The testator appointed his brother as executor.

O verbo é adequado porque o documento confere uma função sucessória.

Quando appoint pode ser erro

O problema começa quando nomear em português não significa investir alguém em cargo ou função.

Partido nomeou candidato

Frase:

O partido nomeou seu candidato à presidência.

Tradução apressada:

The party appointed its candidate for president.

Em inglês político, o verbo provável é:

The party nominated its candidate for president.

Nominate é o verbo de indicação de candidato. Appoint sugeriria que o partido investiu a pessoa no cargo, o que não é o caso.

Contrato designa endereço

Frase:

O contrato designa o endereço da sede como local para notificações.

Tradução ruim:

The agreement appoints the registered office address for notices.

Melhor:

The agreement designates the registered office address as the address for notices.

Aqui, o contrato não nomeia alguém para função. Ele especifica um endereço. Designate é mais natural.

Eleger presidente

Frase:

Os acionistas elegeram o presidente do conselho.

Possível tradução:

The shareholders elected the chair of the board.

Se houve votação, elect é o verbo central. Appoint pode ser errado ou impreciso se o mecanismo jurídico foi eleição.

Atribuir tarefa

Frase:

O gerente designou a tarefa ao analista.

Possível tradução:

The manager assigned the task to the analyst.

Assign é melhor quando o foco é atribuir tarefa, responsabilidade, caso, processo, função operacional ou trabalho.

Os primos de appoint

O tradutor precisa reconhecer a família de verbos próximos.

• appoint: investir formalmente alguém em cargo, função ou autoridade.
• designate: especificar, indicar, designar pessoa, local, função ou referência.
• nominate: indicar candidato ou propor nome para escolha.
• elect: escolher por votação.
• assign: atribuir tarefa, caso, direito, crédito ou responsabilidade.
• appoint as: nomear alguém para determinada função.
• constitute: constituir juridicamente, especialmente em fórmulas notariais e procurações.
• authorize: conceder poderes ou autorização para praticar atos.

O mesmo português pode pedir verbos diferentes:

• "nomear ministro" → appoint a minister
• "nomear candidato" → nominate a candidate
• "eleger diretor" → elect a director
• "designar endereço" → designate an address
• "atribuir tarefa" → assign a task
• "constituir procurador" → appoint and constitute an attorney-in-fact
• "autorizar representante" → authorize a representative

Não escolha pelo dicionário. Escolha pelo ato.

Nomear em procurações e documentos notariais

Procurações são um caso excelente para esse tema.

Fórmula comum em português:

Nomeia e constitui seu bastante procurador...

Uma versão tradicional em inglês pode ser:

appoints and constitutes his true and lawful attorney-in-fact...

Para iniciantes, constitutes parece estranho. Mas em linguagem de procuração, appoint and constitute é fórmula tradicional para criar a relação de representação.

O importante é entender a função:

• appoint indica a nomeação para atuar como representante;
• constitute reforça a constituição jurídica da relação;
• attorney-in-fact não significa advogado, mas procurador em procuração;
• true and lawful é fórmula tradicional, não uma descrição moral da pessoa.

Exemplo:

The Principal hereby appoints and constitutes Maria Silva as his true and lawful attorney-in-fact.

Possível tradução:

O Outorgante, pelo presente instrumento, nomeia e constitui Maria Silva como sua bastante procuradora.

Em tradução juramentada, esse tipo de fórmula importa porque procurações têm linguagem própria. Simplificar demais pode apagar a formalidade do ato.

O caso traiçoeiro: designar

Designar também engana porque às vezes se aproxima de appoint, mas muitas vezes não.

Designar audiência

Frase:

O juiz designou audiência para 10 de março.

Tradução ruim:

The judge appointed a hearing for March 10.

Traduções mais naturais:

The judge scheduled a hearing for March 10.

Ou:

The court set a hearing for March 10.

Aqui, designar significa marcar ou agendar. Não há pessoa investida em função.

Designar representante

Frase:

A empresa designou um representante para receber notificações.

Possíveis traduções:

The company designated a representative to receive notices.

Ou:

The company appointed a representative to receive notices.

Qual escolher?

Se o foco for indicar quem será o ponto de contato, designate pode ser melhor. Se o foco for conferir autoridade formal de representação, appoint pode ser mais forte.

Designar local

Frase:

As partes designam o foro da comarca de São Paulo.

Possível tradução:

The parties designate the courts of São Paulo as the forum.

Ou, em estilo contratual:

The parties agree that the courts of São Paulo shall have jurisdiction.

Appoint não faz sentido aqui. O documento está escolhendo ou especificando foro, não nomeando alguém.

Como decidir em poucos segundos

Use este roteiro.

1. A pessoa foi investida em cargo, função ou autoridade?

Se sim, appoint provavelmente funciona.

1. O texto fala de candidato?

Se sim, pense em nominate.

1. Houve votação?

Se sim, pense em elect.

1. O texto especifica endereço, local, foro, pessoa de contato ou referência?

Se sim, pense em designate.

1. O texto atribui tarefa, caso, responsabilidade, crédito ou direito?

Se sim, pense em assign.

1. O texto concede poderes?

Se sim, pense em authorize, appoint, empower ou fórmulas de procuração, conforme o documento.

1. O texto usa fórmula notarial como "nomeia e constitui"?

Se sim, appoints and constitutes pode ser a solução tradicional.

Exercícios para estudantes

Escolha o verbo mais natural antes de abrir o gabarito.

Exercício

Traduza:

O presidente nomeou o ministro.

Exercício

Traduza:

O partido nomeou seu candidato.

Exercício

Traduza:

O contrato designa o endereço para notificações.

Exercício

Traduza:

O juiz designou audiência.

Exercício

Traduza:

Os acionistas elegeram o presidente do conselho.

Exercício

Traduza:

O testador nomeou um inventariante.

Exercício

Traduza:

Nomeia e constitui seu bastante procurador...

Conclusão

Nomear nem sempre é appoint. Às vezes é nominate, designate, elect, assign, authorize ou constitute.

Tradutores não traduzem palavras isoladas; traduzem atos jurídicos. Antes de perguntar "como se traduz nomear?", pergunte: o que exatamente aconteceu?

Se alguém foi investido em cargo ou função, appoint pode ser perfeito. Se houve indicação de candidato, votação, agendamento, especificação de endereço ou constituição de poderes, outro verbo pode ser mais preciso.

Essa diferença pequena muda a naturalidade, o registro e, em muitos casos, o sentido jurídico da tradução.

Veja também:

• Vocabulário essencial para tradução de procurações
• 20 erros comuns na tradução jurídica
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Próximo passo

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