Onde apostilar documento no Brasil: cartórios, passo a passo e custo

Atualizado em 3 de novembro de 2026. Este guia é informativo e não é assessoria jurídica. Procedimentos, prazos e emolumentos mudam e variam por cartório e por Estado: confirme com o cartório e com o órgão de destino. Não temos vínculo com os órgãos citados, e não há links de afiliado.

Resposta rápida

Para apostilar um documento emitido no Brasil, leve-o a um cartório autorizado. O CNJ mantém a lista de cartórios autorizados com busca por Estado e cidade.

  1. Confirme que o destino exige apostila e que o país faz parte da Convenção. Veja o que é a apostila de Haia.
  2. Escolha um cartório da lista e ligue antes: o CNJ avisa que algumas serventias ainda não adquiriram o papel seguro.
  3. Leve o documento e peça a apostila. O portador pode solicitar diretamente, sem requerimento escrito.
  4. Guarde o recibo: o prazo de entrega informado não pode passar de cinco dias, segundo o Provimento CNJ 62/2017 (art. 9º).

Consulados e embaixadas brasileiras não fazem apostilamento, segundo o CNJ. Para documento estrangeiro, a apostila é feita no país de origem: veja os guias em inglês, em espanhol e em italiano.

Quem pode apostilar

A Resolução CNJ 228/2016 (art. 6º) diz que o CNJ é a autoridade competente para emitir apostilas em documentos originados no Brasil e pode delegar o exercício a titulares dos serviços extrajudiciais (cartórios) e a órgãos públicos, mediante autorização individual da Corregedoria Nacional de Justiça. O CNJ mantém a lista pública das autoridades habilitadas.

Na prática, o Provimento CNJ 62/2017 tornou obrigatório o serviço nos cartórios de notas e de registro das capitais e do Distrito Federal. Para os cartórios fora das capitais, a autorização é analisada caso a caso. Segundo o CNJ, o apostilamento pode ser feito por qualquer notário ou registrador cadastrado, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial (art. 4º, § 1º, na redação do Provimento 119/2021).

Quais documentos podem ser apostilados

Segundo o CNJ:

  • documentos públicos, ou particulares que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente;
  • cópias autenticadas também podem ser apostiladas, o documento não precisa ser o original;
  • documento já com firma reconhecida em outro cartório não precisa de novo reconhecimento;
  • documentos assinados apenas digitalmente podem ser apostilados se o notário puder reconhecer a autenticidade, e, desde o Provimento 119/2021, documentos nato-digitais assinados eletronicamente podem receber a apostila sem impressão.

Não se apostilam documentos de agentes diplomáticos ou consulares nem documentos comerciais ou aduaneiros que já dispensavam legalização.

Passo a passo

  1. Descubra o que o destino pede. Pergunte à representação do país de destino se precisa de apostila, de tradução (simples ou juramentada) e de certidão recente. A apostila não prolonga a validade da certidão.
  2. Obtenha o documento certo. O documento precisa ser público ou ter firma reconhecida por notário. Se ele foi emitido por meio eletrônico ou sem assinatura, pergunte ao cartório onde pretende apostilar como ele será verificado.
  3. Escolha o cartório. Use a lista do CNJ. O CNJ explica que o apostilamento funciona como um reconhecimento de firma: o cartório que tem a firma, o selo ou o carimbo do emissor está apto, e já existem sistemas integrados que permitem o reconhecimento em qualquer cartório do sistema. Por isso, ligue antes e confirme se o seu documento, emitido em outro Estado, pode ser apostilado ali.
  4. Faça o pedido. Leve o documento e peça a apostila. Cada documento com assinaturas distintas exige a sua própria apostila (em alguns países, uma série de documentos da mesma autoridade pode receber uma só, e o cartório analisa as exceções).
  5. Pague os emolumentos conforme o cartório. A forma de pagamento é definida por cada cartório.
  6. Retire e confira. A apostila tem uma via física, colada ou apensada ao documento, e uma via eletrônica em sistema próprio. Quem recebe o documento no exterior pode consultar a autenticidade pelo QR Code e na página de validação de apostila do CNJ.
  7. Se houver erro: o CNJ informa que, se a falha foi da autoridade, o cartório emite nova apostila sem custo adicional; se o erro veio de informação que faltou ao solicitante, o novo apostilamento é pago por ele (Provimento 62/2017, art. 13).

Quanto custa

O custo é estadual. O art. 18 da Resolução 228/2016 estabelece que os emolumentos correspondem, para cada apostila, ao custo de uma procuração sem valor declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado. Para saber o valor exato, consulte o cartório ou a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça do seu Estado. Não há valor único nacional. A emissão de apostila em documentos requeridos por órgãos do Poder Executivo Federal para uso no exterior, no interesse do serviço público, é isenta de emolumentos.

Em que ordem fazer: tradução e apostila

Quando o documento brasileiro será usado no exterior, o CNJ informa que, em regra, traduz-se primeiro e apostilam-se depois o original e a tradução. São dois apostilamentos, porque são documentos independentes. O tradutor juramentado tem fé pública e não precisa reconhecer firma para que a tradução receba apostila. Algumas agências sugerem apostilar o original antes, para que a tradução inclua a apostila (veja o passo a passo de tradução juramentada). Confirme a ordem e o tipo de tradução (juramentada, simples ou feita por nacional) com a representação do país de destino. Veja como fazer tradução juramentada e como traduzir uma certidão.

E se o país de destino não faz parte da Convenção?

Aí não se usa a apostila: o documento brasileiro precisa de legalização pelo Ministério das Relações Exteriores e da chancela da embaixada ou consulado do país de destino. As regras por tipo de documento estão em Como legalizar cada tipo de documento, do MRE (a página trata do atendimento em São Paulo; outros Estados têm escritórios próprios).

Perguntas frequentes

Onde posso apostilar um documento no Brasil?

Em um cartório autorizado a emitir apostilas. A lista oficial, por Estado e cidade, está no site do CNJ. Os cartórios das capitais são obrigados a prestar o serviço. Ligue antes para confirmar se o cartório já tem o papel seguro.

Posso apostilar em qualquer cartório do país?

O CNJ explica que o apostilamento se parece com um reconhecimento de firma, então, em regra, o cartório precisa ter a firma, o selo ou o carimbo do emissor, mas há sistemas integrados que permitem o reconhecimento em qualquer cartório do sistema. Pergunte ao cartório antes de ir.

Quanto tempo leva?

O cartório dá um recibo de protocolo com o prazo de entrega, que não pode ultrapassar cinco dias, segundo o Provimento CNJ 62/2017 (art. 9º).

Quanto custa a apostila?

O valor é estadual e equivale ao de uma procuração sem valor declarado no Estado (Resolução CNJ 228/2016, art. 18). Consulte o cartório ou a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça.

Preciso apresentar o documento original?

Não necessariamente: cópias autenticadas também podem ser apostiladas, segundo o CNJ. Documentos públicos e particulares com firma reconhecida têm fé pública para esse fim. Confirme com o cartório.

Posso pedir a apostila por correio ou pela internet?

Depende de cada cartório, segundo o CNJ, que considera mais seguro entregar o documento a uma pessoa de confiança para apostilar. Para documentos nato-digitais assinados eletronicamente, o Provimento 119/2021 permite a apostila sem impressão em papel.

Moro fora do Brasil. Os consulados brasileiros apostilam?

Não. O CNJ informa que consulados e embaixadas não prestam o serviço. A sugestão oficial é encaminhar o documento a um parente ou responsável no Brasil, que pode pedir a apostila em seu nome.

Posso apostilar no Brasil um documento estrangeiro?

Não. Só se apostilam documentos emitidos no Brasil. O documento estrangeiro deve ser apostilado no país emissor. Veja o guia de o que é a apostila e os guias em outros idiomas.

Preciso traduzir antes ou depois de apostilar?

Em regra, traduz-se primeiro e apostilam-se o original e a tradução, separadamente. Confirme com a representação do país de destino o tipo de tradução que ela exige.

Leia também

Conteúdo informativo, baseado em fontes públicas consultadas em 3 de novembro de 2026. Não prestamos serviço de apostilamento nem de tradução, e não é assessoria jurídica.